Administração Indireta

Imagine que eu sou o dono de uma empresa, digamos, uma loja de móveis. Nessa loja eu tenho o setor dos montadores de móveis, tenho o setor dos vendedores, tenho setor do pessoal da limpeza, e tenho o pessoal do financeiro. Então, avaliando as condições do mercado, eu percebo que meus montadores passam muito tempo ociosos, e descubro que existe uma falta desse tipo de profissional no mercado de trabalho. Então, eu chego para o chefe dos montadores e digo "sei como podemos ganhar dinheiro: vamos abrir uma empresa de montagem de móveis, que preste serviço para a minha empresa e para outras; a administração dessa nova empresa fica contigo e nós dividimos o lucro".

O que eu estou fazendo nesse caso é descentralizar um serviço específico da loja. Estou abrindo outra empresa, própria, autônoma, que não é subordinada à minha loja, mas que está sob a minha supervisão, que tem orçamento próprio e que, em último caso, ainda está sob o meu controle.

Assim também a Administração Indireta é quando um Ente Estatal (União, Estados, DF, Municípios) decide criar outro Ente (Pessoa Jurídica) e passar parte de suas atribuições para ele. Por exemplo, no caso da regulação dos serviços de telefonia, em vez de a própria União cuidar desse tipo de assunto, ela criou outro Ente pra ficar responsável por esse assunto, que no caso é a ANATEL.

[Fique atento para não se confundir nas expressões: uma Entidade da Administração Indireta não é uma Entidade Estatal. Entidade Estatal são só União, Estados, DF e Municípios).]

Veja no exemplo que a nova empresa de montadores não é hierarquicamente subordinada à minha loja, ou seja, minha loja não manda na empresa de montadores. Porém, eu ainda sou o dono, portanto, ela está sob minha supervisão. Da mesma forma, uma Entidade da Administração Indireta não sofre controle hierárquico da Entidade Estatal que a criou, mas mesmo assim, estão subordinadas à chamada Supervisão Ministerial, que também pode ser chamada de Controle Finalístico, Controle AdministrativoPoder de Tutela ou Tutela Administrativa. É tudo a mesma coisa, mas atente para os nomes [alguns nomes são bem sugestivos: por exemplo, o "Controle Finalístico" sugere que é para "controlar pra ver se a entidade está atuando conforme a finalidade para a qual foi criada"; a expressão "Supervisão Ministerial" faz referência à União, que sempre põe um Ministério pra 'supervisionar' a atuação das Autarquias e Empresas Federais] . Um Órgão que ajuda as Entidades Estatais a fazer esse Controle Finalístico é o Tribunal de Contas. Esse controle regulado pela Lei Específica que regula a criação da Entidade da Indireta. 

Isso porque, quanto à criação de uma Entidade da Administração Indireta, ela depende de Lei Específica que crie, no caso de Autarquia, ou que a autorize a criação, no caso de Empresas Estatais ou Fundações Públicas. Isso está conforme a Constituição, artigo 37, inciso XIX. No caso de extinção, por simetria, precisa de lei também.

Esse ato de criar outra PJ é chamado de Descentralização Administrativa por Outorga. [de novo, fique esperto para não confundir com a Descentralização por Colaboração ou por Delegação, que é outro assunto.]

Apesar de haverem entre as Entidades da Indireta algumas Entidades de Direito Público e outras de Direito Privado, todas elas são obrigadas a fazer licitação e concurso público, seus funcionários não podem acumular cargos e se cometerem algum crime sofrem processo de Improbidade Administrativa. Ou seja, mesmo as de Direito Privado são de alguma forma obrigadas a seguir algumas regras de Direito Público - ou seja, são meio híbridos.

As Entidades Administrativas da Administração Indireta podem ser de 3 tipos, sendo que 1 se divide em 2:
As Empresas Estatais eu vou descrever num item só porque são muito parecidas e mais vale só definir as diferenças.

Paztejamos

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