Órgãos

Imagina que eu, o Jean, estou comendo um pedaço de frango. Pois bem. Quando eu ingiro o pedaço de frango, na verdade eu levo a minha mão até o frango e o agarro, levo-o até minha boca, mastigo com meus dentes e depois faço a digestão com todo o meu sistema digestivo.

Então, na verdade, apesar de eu, que sou o ENTE, a ENTIDADE, a EXISTÊNCIA, a PESSOA, ser o único interessado nesse ato, eu faço todo o procedimento através dos meus ÓRGÃOS. É a mesma coisa no direito administrativo.

Assim, enquanto os Entes são Pessoas Jurídicas (ou seja, tem Personalidade Jurídica; tem o poder de buscar seus direitos; respondem pelos seus atos), os Órgãos são só membros, pedaços dessas Pessoas Jurídicas, e não respondem por si mesmas.

Assim, por exemplo, quando a União Federal, que é um ENTE FEDERADO, precisa fazer um planejamento em relação ao desenvolvimento do País, ela usa do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO que é um órgão pra fazer esse tipo de ação; ou ainda, quando ela precisa conter algum esquema de corrupção existente na sua administração, ela usa da POLÍCIA FEDERAL que é um órgão da sua administração.

Da mesma forma, se um funcionário do Ministério da Fazenda, por exemplo, fizer algo que prejudique alguém, esse alguém não pode entrar com uma ação contra o Ministério da Fazenda; ao invés disso, tem que entrar com ação contra a própria União Federal.

Como dá pra ver, cada órgão tem uma competência diferente, definida pelo Ente que o criou. Então, por exemplo, a Casa Civil não pode invadir os trabalhos do Ministério da Justiça, porque a Casa Civil tem uma competência e o Ministério da Justiça tem outra. Da mesma forma, de novo, que no corpo humano, onde a boca tem a 'competência' de mastigar; o pé tem a competência caminhar; os olhos tem a competência de ver... o pé não pode ver, nem os olhos caminhar.

Paztejamos

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